PLANO DE CURSO

ADSS&ASSISTÊNCIA JURÍDICA

CURSO DE TREINAMENTO NO DIREITO PORTUÁRIO II
REGULAÇÃO DOS PORTOS

CONTEÚDO:

• 1- Sobre o Direito Portuário
• 2- Lei nº 8.630/93 e as bases jurídicas do Direito Portuário
• 3- Regulação dos portos e desenvolvimento
• 4- Agências Reguladoras e Regulação dos Transportes Aquaviários
• 5- Criação do OGMO - órgão gestor da mão de obra do trabalho portuário avulso
• 6- Segurança e saúde do trabalho portuário
• 7- Regulamentação brasileira do direito do trabalho portuário
• 8- Normatização internacional do trabalho portuário
• 9- Relação de direito portuário com os demais ramos do Direito:
  Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Comercial; Direito Marítimo; Direito Econômico, Direito Regulatório, Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito do Consumidor, Direito Internacional, Direito Ambiental, Direito Aduaneiro; Direito Sanitário; Direito Comunitário; Direito Tributário e Direito Previdenciário
• 10- Organismos e Tribunais de Mediação e Arbitragem como formas de resolução de conflitos internacionais e contratos

OBJETIVOS:

Este treinamento tem entre suas finalidades levar aos empresários, executivos e ocupantes de cargos operacionais relacionados com as atividades portuárias, conhecimento jurídico em relação às leis e fundamentos que regem as atividades portuárias e regulatórias.

Sendo assim, o empresário com este treinamento, adquirirá um conhecimento sobre a integração comercial e econômica, e seus deveres e obrigações com o desenvolvimento humano e ambiental sustentável dos locais com a interferência da atividade portuária, e não infringirá as Leis que regem suas atividades, portanto não sofrerá nenhuma das sanções impostas pelo Ordenamento Jurídico, e assim, não precisará estar em Juízo.

PRAZO:

Duração do curso será de 2º meses com 8º aulas, cada aula com uma hora de duração, após o término do curso será emitido certificado de conclusão pela ADSS&ASSISTÊNCIA JURÍDICA, com a assinatura do seu Sócio Fundador e da Advogada Associada.

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